No parecer enviado a Barbosa, Janot pede o cumprimento imediato das penas de Pedro Côrrea e Vinicius Samarane porque não cabe mais recurso
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (29) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prisão de mais dois condenados no mensalão: o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane.
No documento, Janot pede que os réus iniciem o cumprimento imediato da pena porque não cabe mais recurso contra a condenação.
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Sobre Samarane, condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, Janot também faz uma manifestação contra os embargos infringentes apresentados pela defesa . Segundo o procurador, o réu obteve 2 votos a favor. “Restou muito clara a posição já tomada pela Corte Suprema de que é essencial a presença de pelo menos 4 votos para abarcar a possibilidade jurídica do recurso”, declara o procurador-geral.
Sobre Côrrea, condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o procurador diz que as condenações impostas ao réu “não podem mais ser modificadas, na medida em que ele foi condenado pelo crime de corrupção passiva com divergência de apenas dois votos”.
O entendimento de Janot poderá ser adotado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, para determinar a prisão de mais cinco condenados no processo. Os demais condenados também entraram com os embargos infringentes sem quatro votos pela absolvição. Assim também podem ser presos o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP); o deputado federal Pedro Henry (PP-MT); Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério; Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural e o ex-deputado Bispo Rodrigues (PR-RJ).
Redação Tudo é Notícia Brasil com Agência Brasil
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