Delúbio é absolvido em ação por peculato e abandono de cargo de professor

Decisão da 7ª vara criminal de Goiânia ocorreu na semana passada. Ex-tesoureiro do PT, condenado e preso no mensalão, foi acusado de receber R$ 164 mil sem trabalhar

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi absolvido pela Justiça de Goiás das acusações de peculato e abandono de cargo público. Ele respondia a um processo na 7ª Vara Criminal de Goiânia acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter recebido R$ 164,4 mil do governo estadual goiano sem trabalhar.

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Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás, Delúbio, que foi professor de matemática da rede estadual de ensino goiana entre 1976 e 2012, teria se beneficiado de duas licenças supostamente ilegais. Uma entre 1994 e 1998 e outra entre 2001 e 2005. As investigações, entretanto, começaram apenas em 2005. O MPE alegou na época que Delúbio conseguiu essas licenças com base em “informações falsas”.

Entretanto, o juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia, José Carlos Duarte, determinou a extinção do processo de Delúbio na acusação de abandono de cargo público e julgou improcedente a acusação de peculato (quando o funcionário público se apropria de bens públicos ou recebe ilegalmente vencimentos do Estado). A decisão foi tomada na quarta-feira da semana passada, mas entrou no trâmite processual apenas nesta segunda-feira.

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Em 2005, Delúbio foi alvo de um procedimento administrativo iniciado em 2005, mas concluído somente no ano passado, durante o julgamento do mensalão. Após o procedimento administrativo, Delúbio foi exonerado do cargo por abandono de função. A defesa do petista sempre argumentou que as licenças obtidas eram legais.

Delúbio está preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, cumprindo sua condenação no julgamento do mensalão de 6 anos e 8 meses pelo crime de corrupção ativa em regime semiaberto. Segundo seus advogados, ele foi comunicado nesta segunda-feira da decisão da justiça goiana.