Em sessão ‘relâmpago’, oposição surpreende governo na votação do PNE

Senadores tucanos aprovaram texto final com pontos contrários à vontade do Palácio do Planalto e governo articulará mudanças em plenário para vetar trechos do projeto que prevê 10% do PIB para educação

O governo cometeu o erro de deixar nas mãos da oposição a relatoria do Plano Nacional de Educação (PNE) durante a tramitação na Comissão de Educação (CE) do Senado. O resultado foi uma derrota inesperada na comissão onde o PSDB controla a presidência e forma oposição com cinco votos ao lado do DEM, num colegiado de 27 membros. O texto contrário ao interesse do Palácio do Planalto irá à votação no plenário do Senado com trechos que desagradam o governo, responsabilizando a União pela maior parte da meta do país investir anualmente 10% do PIB em educação, após cumprido um prazo de dez anos.

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Em uma sessão ‘relâmpago’, o presidente da comissão Cyro Miranda (PSDB-GO) articulou uma votação simbólica exatamente às 14h30, momento em que os senadores da base governista ainda não haviam chegado ao plenário da CE. Miranda fez uma leitura rápida do rito regimental para votação e a tradicional votação simbólica em que os senadores se mantêm calados sem sinal de aprovação. Estavam presentes, além de Miranda e do relator Alvaro Dias (PSDB-PR), os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Com isso, foi aprovado o texto com mudanças em pontos vistos como críticos pelo Planalto, especialmente o aumento do investimento federal em educação.

Os senadores governistas foram pegos de surpresa quando chegaram para obstruir a votação e derrubar o relatório elaborado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A aprovação relâmpago foi criticada pelo líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). “Eu cheguei na comissão com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) às 14h32 e o PNE estava encerrado. Um tema como o PNE não pode ter sido votado em apenas dois minutos por apenas dois senadores presentes”, afirmou.

A base governista acionou a mesa diretora do Senado acusando a Comissão de Educação de descumprir o regimento da casa, não abrindo espaço para o debate da redação. Braga chegou a tirar uma foto do relógio, na qual, segundo ele, está registrado que as 14h32 o PNE havia sido aprovado.

A sessão rápida foi alvo de um debate áspero na tribuna do Senado, com oposição e o governo trocando acusações. Miranda, por exemplo, acusou o governo de não querer o PNE e apontou Braga como ausente dos debates na comissão. “Não vi vossa excelência (Braga) em nenhuma das audiências públicas que fizemos com duração de quatro a cinco horas de debate”, afirmou.

O líder governista rebateu acusando Miranda de colher assinaturas de apoio à votação durante a manhã, quando não estava marcada a sessão de votação. Com isso, a pontualidade das 14h30 foi cumprida apenas pela oposição na hora de votar o relatório de Dias. “Vossa excelência (Miranda) me disse fora dos microfones algo ruindo que não posso repetir por educação”, afirmou Braga.

Dias defendeu o procedimento de votação rápido, afirmando que o PNE foi debatido ao longo de três anos e que foi cumprido o regimento interno do Senado, que prevê o apressamento das sessões para matérias importantes. “O que ocorreu hoje foi a rotina do Senado, onde temas importantes são deliberadas sem o devido quórum em comissões”, afirmou, reclamando da falta de cumprimento de horários por parte dos senadores. “Hoje houve o cumprimento do regimento e aqueles que estavam no horário definido regimentalmente puderam opinar e votar”, disse.

Mudanças

Além do relatório, a oposição aprovou um requerimento de urgência para acelerar a apreciação do PNE no plenário do Senado, onde o governo tentará agora reverter os pontos alterados por Dias.

O governo havia conseguido adiar a votação do relatório do senador tucano na reunião da comissão de ontem para ter elaborar uma estratégia de votação que derrubasse o documento. Entre os pontos em desacordo ao que o governo pretendia, Dias deu mais garantias de financiamento da União na área educacional.

Ele avaliou, por exemplo, que os recursos provenientes dos royalties do pré-sal não serão suficientes para alcançar a meta de 10% do PIB em educação, e incluiu no caixa dos investimentos a cota de 50% dos recursos ganhos com os bônus de assinatura – quantia paga por empresas petrolíferas para arrematar o direito de exploração de blocos do pré-sal. Inclui também parte do pagamento de royalties pela exploração de minerais e recursos hídricos – caso das hidrelétricas. O Planalto é contra estes pontos.

Outro ponto colocado pelo tucano e que o governo é contrário está a complementação de recursos federais para estados e municípios que não consigam investir o valor mínimo por aluno exigido pela lei do Custo Aluno de Qualidade Inicial (Caqi).