ENTREVISTA

"Cheguei a gastar R$ 10 mil com mulheres", diz auditor envolvido em fraude do ISS

Luis Alexandre Cardoso Magalhães, fiscal da Prefeitura de São Paulo envolvido no suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 500 milhões dos cofres públicos, disse ter gastado boa parte do dinheiro da fraude com mulheres.

"Já cheguei a gastar R$ 8.000 a R$ 10 mil com mulheres", relatou ele, em entrevista ao Fantástico, exibida na noite deste domingo (24), na TV Globo.

O auditor, que delatou parte do esquema ao Ministério Público após sua prisão, negou ter dinheiro guardado no exterior, como revelou a escuta telefônica de uma suposta ligação entre ele e uma bancária de Miami (EUA).

Ao ser questionado sobre o destino do dinheiro desviado, Magalhães afirmou que "cada um teve a sua compulsão e eu comecei a ficar compulsivo por sexo."

"Nunca tomei vinho de R$ 4.000, mas já paguei R$ 5.000 para sair com uma dessas mulheres de capa de revista", revela ele, que relatou que só com o dinheiro de seu salário não teria como bancar "essas regalias".

"É difícil gastar isso com o fruto do seu sacrifício", acrescentou.

Magalhões não soube dizer, no entanto, se se arrependeu de ter participado do esquema de corrupção.

"Não sei responder essa pergunta. Ainda não caiu a ficha." Ainda assim relatou não ter condições de devolver tudo que desviou dos cofres públicos. "Só se eu fosse pegá-lo com cada uma das mulheres que sai", ironizou ele.

A Controladoria Geral do Município de São Paulo e o Ministério Público, responsáveis pelas investigações, afirmam que o patrimônio de Guimarães é de R$ 18 milhões, incompatível com o salário mensal de R$ 14 mil que recebe como funcionário público
 

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Com mensaleiros, Papuda recebe melhor familiares de presos para visita

Além da revista menos agressiva, na visão dos visitantes, a entrega de senhas para entrar no presídio, às 6h30, também foi mais rápida e organizada

Familiares de presos no Complexo Penitenciário da Papuda relataram que as visitas de desta quarta-feira, 20, se deram em melhores condições. Eles acreditam que isso é motivado pela prisão dos mensaleiros - José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares -, que estão no complexo desde domingo.

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ALAN SAMPAIO/BRASILIA

A penitenciária da Papuda, em Brasília, onde os condenados do mensalão cumprem pena

Aos 57 anos, a mãe de um condenado por roubo comemorou o fato de não ter sido xingada durante a revista de hoje. "Hoje ninguém foi humilhado, não houve gritos e o clima está bem melhor", relatou. O filho, preso há seis meses, foi condenado a seis anos e 20 dias e está em uma cela com outros 16 detentos, sendo que a capacidade do local é para oito pessoas.

Outras quatro mulheres da família de um preso, condenado por porte de arma, também relataram o melhor tratamento recebido hoje. Até mesmo a filha do preso, de 10 anos, saiu mais satisfeita com a visita.

Além da revista menos agressiva, na visão dos visitantes, a entrega de senhas para entrar no presídio, às 6h30, também foi mais rápida e organizada.

Ontem, familiares que já passaram o dia e a noite por aqui, reclamaram dos privilégios que os três petistas presos vinham recebendo em razão das visitas nos dias não oficiais - normalmente, familiares e amigos podem entrar no presídio às quartas e quintas-feiras, das 9h às 15h.

Militantes do PT que estão acampados na entrada da Papuda distribuíram água e lanche para as famílias dos presos comuns que passaram a noite do lado de fora, aguardando o horário de início da visita.

Redação Portal Folha do RN

Procuradoria-geral pede ação para extraditar e punir Pizzolato

Representante defende pedido formal de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil. Documentação deve ser encaminhada à Itália pelo Ministério da Justiça

Reprodução/Interpol

Foragido, Pizzolato está na lista de procurados da Interpol

A Procuradoria-Geral da República quer que o Supremo Tribunal Federal tome providências para evitar a impunidade do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão e que fugiu para a Itália para escapar a uma pena de 12 anos e sete meses de prisão.

A dificuldade toda está no fato de Pizzolato, que é brasileiro, ter também a cidadania italiana. Pela legislação em vigor naquele país, ele não é obrigado a entregar um nacional que seja alvo de processo de extradição. Apesar desse obstáculo, a procuradora-geral interina, Ela Wiecko de Castilho, defende a ideia de que o Brasil peça formalmente a extradição do ex-diretor do BB "O tratado ítalo-brasileiro, de 1989, não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega". Por isso, ela entende que a extradição "é viável".

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No entanto, como alternativa ao processo extradicional, ela observa que é possível requerer a homologação, na Itália, da decisão que condenou Pizzolato. Por esse meio, o Ministério da Justiça encaminharia à Itália um pedido para execução naquele país da pena aplicada pelo Supremo ao foragido.

Uma terceira possibilidade seria transferir o processo para a Itália, com a remessa das provas e dos indícios existentes na ação do mensalão. Nesse caso, Pizzolato seria julgado novamente pela Justiça da Itália.

Ela Wiecko pediu ao relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que determine a tradução para o italiano de documentos, como o resultado do julgamento e o mandado de prisão. Essa documentação deverá ser encaminhada às autoridades italianas pelo Ministério da Justiça.

Localização

O processo de extradição de Pizzolato só poderá ser iniciado quando a Polícia Federal descobrir seu paradeiro. É a PF quem informa ao Ministério da Justiça que encontrou um foragido, o que começa o processo de extradição. A PF afirma que ainda não sabe onde ele está - e nem mesmo confirma se ele viajou de fato para a Itália como divulgou em nota no final de semana.

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Ou seja, o Brasil pode nunca iniciar o processo de extradição - caso não o encontre. A polícia pediu a colaboração da Interpol, segundo interlocutores, por ser uma das hipóteses a fuga para o exterior. Segundo o advogado Marcio Garcia, especialista em Direito Internacional, cabe ao STF pedir a extradição. "Quem condenou é a autoridade competente." O caminho do processo, segundo ele, seriao STF pedir ao Ministério da Justiça, este passar o pedido ao Ministério das Relações Exteriores e este pediria ao governo italiano.

Caso a extradição seja negada, Garcia citou a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção que, no seu artigo 44, parágrafo 11, diz que se o país não puder entregar o condenado, terá que julgá-lo. O advogado acha difícil Pizzolato não ser localizado.

Barbosa manda executar penas de mais três condenados do mensalão

Os três vão cumprir pena alternativa. Borba e Palmieri tiveram a pena de prisão convertida em valor pago a entidades. Quadrado terá de prestar serviço comunitário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira (19) a execução das penas alternativas de três condenados no mensalão: Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB; Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval; e José Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR). O primeiro terá de prestar serviço comunitário e os dois últimos terão de dar dinheiro a entidade pública.

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Borba e Palmieri não poderão exercer cargo público ou mandato pelo tempo de prisão a que foram condenados no julgamento do mensalão: 2 anos e 6 meses, e 4 anos, respectivamente. Os dois tiveram as penas convertidas em restritiva de direito. Barbosa determinou a expedição das cartas de sentença ao juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal, Nelson Ferreira Júnior. O documento informa o regime de pena, o valor da multa e o tipo de serviço que será cumprido.

De acordo com as cartas de sentença enviadas por Barbosa, Borba terá que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública e Palmieri pagará 150 salários mínimos. Quadrado, além do pagamento de 300 salários mínimos, Quadrado deverá prestar serviços comunitários de uma hora por dia de condenação, ou seja, por 3 anos e 6 meses.

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Na sexta-feira (15), Barbosa determinou a prisão de 12 réus condenados no processo do mensalão. Foram presos o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; o publicitário e operador do mensalão Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério; o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino. Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, foi o único réu a não se entregar. Ele fugiu para a Itália.

Portal Folha do RN/Tudo é Notícia Brasil Com Agência Brasil

Advogados vão tentar obter transferência de presos para Estado de origem

Alguns defensores afirmaram que as prisões não poderiam ocorrer sem as cartas de sentença e que os condenados não deveriam ter sido levados a Brasília

Advogados de alguns réus que já cumprem pena em Brasília em decorrência das condenações do mensalão vão argumentar ilegalidades e arbitrariedades nas prisões ocorridas durante o final de semana para pedir a transferência dos presos para seus Estados de origem.

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Nove condenados estão encarcerados em regime fechado na Penitenciária da Papuda, entre eles o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os três têm direito ao regime semiaberto. Já as duas mulheres, Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural) e Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Marcos Valério), eram mantidas na Superintendência da Polícia Federal.

As defesas de Dirceu e Genoino foram as únicas que apresentaram já no domingo petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a transferência para São Paulo. No caso de Genoino, seus advogados também pediram que ele recebesse o benefício da prisão domiciliar, em decorrência dos problemas de saúde que vem enfrentando. O petista, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, passou mal tanto durante o voo que o levou para Brasília como na primeira noite em que ficou na Papuda.

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A partir desta segunda-feira (18), advogados de réus como Marcos Valério (publicitário operador do mensalão), Cristiano Paz (ex-sócio de Valério), Kátia Rabelo (ex-presidente do Banco Rural) e José Roberto Salgado (ex-executivo da instituição) também devem ingressar com petições requerendo a transferência para Minas Gerais. Mas eles argumentam que, antes mesmo de preparar qualquer documento, precisam ter em mãos cópias das cartas de sentença de cada réu.

Apenas na tarde deste domingo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, encaminhou o documento ao juiz do Distrito Federal responsável por executar as prisões, Ademar Silva Vasconcelos. Na prática, só depois dessa medida, os presos do mensalão deixam de ficar sob custódia da PF, uma vez que a carta de sentença determina o regime de pena a ser cumprido e também a unidade prisional adequada a cada situação.

Para requerer a transferência de local, os advogados vão argumentar que houve arbitrariedades na execução das prisões, principalmente pelo fato de os réus terem cumprido pena por mais de 24 horas sem a existência das tais cartas de sentença, documento essencial para qualquer questionamento judicial ou para elaboração de pedidos em favor dos presos. Um dos advogados chegou a afirmar que, nessa situação, o réu ficou “preso fisicamente, mas não juridicamente”.

Haverá também questionamentos sobre a necessidade do início de cumprimento de pena em regime fechado mesmo para réus condenados ao semiaberto. Na lista dos presos, apenas seis devem cumprir pena em regime fechado. Outros cinco estão na lista dos regimes aberto ou semiaberto.

Os advogados também veem ilegalidades no cumprimento de penas fora dos domicílios dos réus. Pelo Código Penal, quando uma pessoa é condenada, o início de sua sentença começa a contar após a expedição das cartas de sentenças para que ela possa ser encaminhada diretamente ao estabelecimento penal que lhe for destinado. No caso dos condenados do mensalão, somente neste domingo, o juiz de execução penal do DF recebeu as tais cartas para poder definir as unidades prisionais.

Mas nem todos os réus decidiram onde devem cumprir pena. Dos 11 réus presos, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares ainda tem dúvidas se ficará em São Paulo ou em Goiás. Em São Paulo, ele está próximo da mulher e tem como continuar a trabalhar como consultor. Em Goiás, onde tem domicílio eleitoral, está mais próximo dos pais. Mas não há, oficialmente, um local fixo de trabalho que facilite o cumprimento de sua pena no regime semiaberto.

CRIME DE POLÍTICO

VEREADOR USAVA GINÁSIO PARA ALOJAR 21 TRABALHADORES EM REGIME DE ESCRAVIDÃO NA PARAÍBA

Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal resgatou, em Serra Branca, a 234 km de João Pessoa, 21 trabalhadores em situação análoga a de escravos.

Eles trabalhavam nas pedreiras Tamboril e Sítio Serra Verde, pertencentes ao vereador Carlos Kléber Ribeiro Barros. As pedreiras foram interditadas. A operação do Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel teve a participação do procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho. O procurador disse que vai representar o vereador junto ao Ministério Público Federal por trabalho escravo, bem como no Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa porque ele usava uma escola municipal para alojar os trabalhadores. Ulisses revela ainda que também vai representá-lo na Câmara Municipal de Serra Branca por falta de decoro parlamentar. Inicialmente, foram encontrados nove trabalhadores em condições degradantes, sem registro na carteira de trabalho, sem equipamentos de proteção individual, em ambiente sem instalações sanitárias nem refeitório. O local para descanso era precário, feito de taipa, papelão e madeira. Além disso, a água fornecida não era potável e o manuseio de explosivos era feito de forma artesanal e sem nenhum tipo de treinamento. Eles recebiam por produtividade. Depois, as autoridades visitaram o alojamento que ficava numa escola municipal abandonada, em péssimo estado de conservação e limpeza. O vereador Carlos Kléber assinou Termo de Ajuste de Conduta, com 41 itens, e comprometeu-se a pagar todas as verbas rescisórias e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil. De acordo com o Tac firmado, Kléber não poderá manter trabalhadores sem o devido registro, devendo assinar a carteira de trabalho e conceder os seguintes benefícios: - aviso prévio, em caso de dispensa - efetuar, mediante recibo, o pagamento dos salários até o quinto dia útil subsequente ao mês vencido; - recolher as parcelas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; - efetuar o pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias decorrentes do término do contrato de trabalho; - observar a jornada legal; - conceder intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora; - conceder o intervalo para descanso entre duas jornadas de trabalho de no mínimo 11 horas consecutivas; - providenciar em suas minas a supervisão técnica de profissional legalmente habilitado; - elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Programa de Gerenciamento de Riscos; - proporcionar aos trabalhadores treinamento, qualificação, informações, instruções e reciclagem necessárias para preservação da sua segurança e saúde; - ministrar treinamento específico aos trabalhadores que executem atividade de manuseio de explosivos e acessórios; - manter instalações sanitárias tratadas e higienizadas nos locais e frentes de trabalho; - fornecer equipamentos de proteção individual adequados, entre outros itens. 

Fonte: Portal Airton Pinheiro