A rumorosa “Operação Sal Grosso”, desencadeada pelo Ministério Público do Estado (MPE), em 2007, comandada pelo promotor Eduardo Medeiros, tem um desfecho. Pelo menos em sua primeira fase judicial, a primeira instância.
IMAGEM:COSTRABRANCA NEWS
O tal Francisco José jr foi absorvido? é piada? o cara viajou antes de ser preso, ou seja fugiu e ainda foi absorvido? MOSSORÓ É CIDADE DE TANTO VAGABUNDO QUE VOU LHE CONTAR VIU...TERRA FULEIRA SEM MORAL NENHUMA!
O resultado da decisão do juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, foi anunciado em primeira mão pela jornalista Fávila Maia (Rádio Difusora AM), hoje à tarde.
Na sentença, o magistrado condenou alguns ex-vereadores e atuais vereadores, por crimes de peculato e corrupção passiva.
Os condenados são estes: João Newton da Escóssia Júnior-DEM, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal (6 anos e 4 meses); Aluízio Feitosa-PMDB, ex-vereador (5 anos e 4 meses); Ângelo Benjamim de de Oliveira Machado-PMDB, ex-vereador (5 anos e 4 meses); Claudionor Antônio dos Santos-PMDB, vereador e ex-presidente da Câmara Municipal (5 anos e 4 meses); Daniel Gomes da Silva-PMDB, vereador (5 anos e 4 meses); Gilvanda Peixoto Costa-DEM, ex-vereadora (5 anos e 4 meses); Manoel Bezerra de Maria-DEM, vereador (5 anos e 4 meses); Maria Izabel Araújo Montenegro-PMDB, ex-vereadora (5 anos e 4 meses); e Osnildo Morais de Lima-PSL, ex-vereador.
Todos têm direito a recorrer à segunda instância (Tribunal de Justiça do RN-TJRN). Caso seja mantida a condenação nas instâncias superiores, eles podem cumprir suas penas em regime semi-aberto.
Na sentença, os réus Francisco Dantas da Rocha, o “Chico da Prefeitura” (DEM), que está em novo mandato; Francisco José Lima Silveira Júnior (PSD), atual presidente da Câmara Municipal e o ex-vereador Renato Fernandes da Silva (PR) foram inocentados. O Ministério Público já pedira a absolvição dos dois primeiros.
A Operação Sal Grosso foi deflagrada em novembro de 2007 e desvendou esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Mossoró.
Entre os principais pontos de irregularidades apontados pelo MP estão: gastos com diárias não comprovadas; empréstimos consignados pagos pela Câmara Municipal à Caixa Econômica Federal, em nome de vereadores e alguns servidores da Casa; despesas realizadas sem licitação e uso das verbas de gabinete de maneira irregular.
Opinião do PortalFolhadoRN: Lugar de bandido é na cadêia,esses bandidos não estão porque? ainda tem o caso do prefeito interino que viajou quando soube que ia ser preso, os eleitores dele não sabem não? que justiça caralho é essa de mossoró? coloca um bandido desse pra administrar a prefeitura?
Diretor do CNJ explica que onda de violência no Maranhão começou com ordens de líderes de facções a presos com penas leves; 59 detentos já foram mortos neste ano
O juiz Douglas Martins, diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse nesta quarta-feira (25) que a violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, é uma espécie de “pena de morte” imposta por líderes de facções a presos de baixa periculosidade, condenados por crimes simples e a penas leves.
CNJ determina inspeção no complexo prisional campeão de mortes em 2013
Clayton Montelles/Divulgação
Corredor do presídio de Pedrinhas, no Maranhão; 59 detentos já foram executados neste ano
As vítimas não teriam conseguido, através de seus familiares, levar para dentro da cadeia nos dias de visita chips de celular, armas, drogas ou deixaram de cumprir acordos impostos pelos mais fortes. O resultado da inspeção ordenada pelo CNJ, segundo ele, não aponta indícios de guerra entre facções e nem acerto de contas entre detentos na motivação dos oito assassinatos ocorridos na última semana. Este ano já foram mortos 59 detentos em Pedrinhas.
“As mortes ocorreram nos dias de visita e as vítimas são detentos sem qualquer poder no sistema”, diz o juiz. Martins lembra que desde outubro deste ano as facções em guerra no complexo foram separadas e nenhuma invadiu mais o espaço da outra, o que praticamente elimina a hipótese de conflito interno.
A falta de comando entre os presos, aliada a ausência de controle por parte dos órgãos públicos, segundo o juiz, teria gerado um quadro de extremo desrespeito aos direitos humanos: esposas e irmãs de detentos foram obrigadas a manter relações sexuais com outros presos ameaçados de morte.
“Não é convencional que o desrespeito aos familiares e as mortes tenham ocorridas em dias de visita, que é data sagrada no sistema. A situação saiu do controle”, afirma o juiz do CNJ. Segundo ele quando o familiar não consegue levar um objeto ilegal ou deixa de cumprir ordens impostas pelos líderes, a pena é “capital” e quem paga é o preso.
Segundo o CNJ, três facções dominam o complexo: Anjos da Morte, Primeiro Comando do Maranhão (PCM) e Bonde dos 40, a mais violenta, suspeita de ter ordenado a maioria das mortes para marcar posição no sistema. Douglas Martins disse que a Secretaria de Justiça do Maranhão se comprometeu a adotar medidas para acabar com as visitas íntimas coletivas em Pedrinhas.
Mutirões judiciários do CNJ realizados em 2010 e 2011 já haviam alertado o governo maranhense para o risco de recrudescimento da violência em Pedrinhas e sugerido o complexo fosse descentralizado através da construção de unidades prisionais no interior do Estado.
Deputado é um dos 25 condenados no mensalão e foi o terceiro condenado no processo a entregar o cargo
O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) renunciou ao mandato e se entregou à Polícia Federal, nesta sexta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar sua prisão. Henry é um dos 25 condenados no mensalão, esquema de desvio de recursos públicos usados para a compra de apoio parlamentar a projetos de interesse do governo federal. O deputado pegou sete anos e dois meses de detenção pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Agência Brasil
Pedro Henry, apontado como beneficiário do mensalão estava no seu 5º mandato na Câmara.
Antes de se entregar, em texto dirigido a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar declarou sua inocência e diz não querer expor a instituição.
Mandado: STF decreta prisão de mais um deputado condenado por envolvimento com mensalão
"Apesar de abreviar em um ano este mandato, meu sentimento é de dever cumprido para com os Mato-grossenses", afirmou no texto.
Na carta, o parlamentar argumentou que foi condenado apesar da ausência de provas, além de dizer que tentou provar inocência, mas teve negado o direito de duplo grau de jurisdição para garantir a defesa.
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A renúncia protocolada na secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados suspende a reunião agendada para a próxima quarta-feira (18) quando o colegiado decidiria sobre a abertura do processo de cassação do deputado. De acordo com assessores da Casa, a carta de renúncia será lida na primeira sessão da segunda-feira (16), mas o pedido já foi registrado e considerado como oficial pela Câmara.
Outros dois ex-deputados condenados no mesmo processo e já presos, José Genoino e Valdemar Costa Neto, também optaram por renunciar aos mandatos para não enfrentar processo de cassação.
Acionados pelo cheiro de queimado, bombeiros acharam corpo de Bruna Bovino sobre maca e rodeado por velas
Reprodução/Google Maps
A fachada do prédio em que funcionava o centro estético Arwen, na cidade italiana de Mola di Bari
A brasileira Bruna Bovino, de 29 anos, foi encontrada morta na noite de quinta-feira (12) na Itália dentro de um centro de estética da qual era proprietária na cidade de Mola di Bari, região da Puglia.
EUA: Família brasileira achada morta tinha problemas financeiros
O corpo da brasileira foi encontrado semicarbonizado em cima de uma maca do estabelecimento e rodeado por velas. Os bombeiros foram chamados por vizinhos que sentiram cheiro de queimado.
Um médico legal da polícia italiana afirmou que o corpo da jovem possui algumas lesões no crânio, mas que "poderiam ser compatíveis com uma queda". "A cena onde o corpo foi encontrado não esclarece muita coisa.
Serão necessárias mais investigações e perícias", disseram os policiais.
De acordo com a imprensa local, Bruna era filha de um italiano e de uma brasileira e o centro de estética, denominado "Arwen", estava em seu nome.
No fim de agosto, outra brasileira, Marília Rodrigues Silva Martins, foi encontrada morta na Itália. Grávida do proprietário da empresa para a qual trabalhava, a jovem de 29 anos foi assassinada pelo pai da criança, o italiano Claudio Grigoletto.
Rosalba Ciarlini havia sido condenada pelo TRE-RN por uso da máquina nas eleições municipais
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que afastou a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, por abuso de poder econômico e político.
Agência Brasil
TSE suspende decisão que afastou Rosalba Ciarlini do governo do Rio Grande do Norte
Rosalba Ciarlini, do DEM, é acusada de ter usado, no ano passado, o avião oficial do estado para viajar a Mossoró e participar da campanha eleitoral para a prefeitura, na qual apoiou a candidata de seu partido, Cláudia Regina, que foi eleita. No último mês de campanha, Rosalba teria usado 56 vezes o avião do governo para ir a Mossoró.
A ministra decidiu que a governadora deve continuar no cargo até a decisão final do TSE. “Tudo recomenda a necessidade de suspensão do acórdão do tribunal, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste tribunal superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, decidiu a ministra.
Salários vão de R$ 3.316,77 a R$ 5.081,18; inscrições vão até 23 de dezembro e prova acontece em 16 de fevereiro
A Polícia Federal está com inscrições abertas até o dia 23 de dezembro para preencher 566 vagas em cargos de nível médio e superior. A maioria das vagas – 534 – são para o cargo de agente administrativo, que exige nível médio completo e cujo o último concurso aconteceu em 2004. Para especialistas, os candidatos devem "decorar" a legislação aplicada à PF e tomar cuidado com os chutes na hora da prova.
Segundo Leonardo Pereira, diretor acadêmico do Iob Concursos, o fato de o último concurso para o cargo ter sido há quase dez anos sinaliza uma vantagem para quem está focado no conteúdo. "Ninguém está se preparando há anos para esse cargo, como acontece no caso dos delegados, por exemplo."
Entre as matérias importantes, diz Pereira, os interessados devem investir no estudo da Legislação aplicada à Polícia Federal. "Eu diria para decorar mesmo. Ela não é tão complexa ou tão longa", diz.
Rafael Fernandes Souza Dantas, delegado federal e professor de Legislação aplicada à Polícia Federal e Direito Penal da rede LFG, diz que os alunos devem estudar com atenção as matérias de Direito Constitucional e Administrativo.
"Depois de tantos anos, a prova voltou com um enfoque mais jurídico. Sugiro atenção aos temas de Direito Constitucional e Administrativo. O concurso busca ainda um candidato atualizado, então é preciso estar atento ao dia a dia. Uma das minhas apostas é a a lei que trata da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia - lei 12.830/2013."
A prova da PF possui 120 questões objetivas, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. "Apesar de aparecerem em menor incidência, o estudante irá perceber que vários tópicos das ditas matérias específicas são, na verdade, matérias de direito administrativo e direito constitucional", diz Diniz Raposo e Silva, diretor executivo da Consilia.
Provas antigas
Se a última prova para o cargo de agente administrativo aconteceu há tanto tempo, a recomendação é que os candidatos procurem provas parecidas para treinar o conhecimento. Diniz Raposo e Silva indica que o aluno faça a prova do ano passado para agente administrativo da Polícia Rodoviária Federal, também organizada pelo Cespe, centro de seleção da Universidade de Brasília (UnB)
"Indico aos alunos que procurem provas específicas do Cespe de Português, Direito Administrativo e Direito Constitucional, que são sempre as matérias mais cobradas em concurso, assim como provas de matérias específicas que atendam ao edital da prova em questão", diz.
Prova “antichute”
Outra dica importante de Pereira é que os alunos tenham muito cuidado na hora de chutar uma questão. As provas realizadas pelo Cespe são diferentes de outros exames de múltipla escolha. Os candidatos devem julgar se os itens da prova são certos ou errados. Ganham um ponto a cada resposta correta e perdem um ponto em caso de erro. Isso significa que, um chute errado, faz com que o candidato anule uma questão acertada.
“A prova exige que o candidato tenha muita maturidade. Dificilmente alguém vai saber 100% de tudo cobrado. Quem pegou o jeito da prova tende a deixar em branco aquela questão que não sabe responder, porque o chute, nessa prova, custa muito caro”, afirma.
Nível superior
Além das provas objetivas, os cargos de nível superior também terão de responder a uma prova discursiva, que acontece no mesmo dia, mas no período da manhã. Trata-se de uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relativos aos conhecimentos específicos dos respectivos cargos.
Os cargos com níve superior são: administrador, arquivista, assistente social, contador, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico e psicólogo.
Os salários vão de R$ 3.316,77 (nível médio) a R$ 5.081,18 (nível superior).
Famílias se unem para aproveitar preços de atacarejos
Rede de varejo de autosserviço espera crescimento de dois dígitos para este ano com aumento das vendas para consumidores pessoa física.
Na casa de Célia Aparecida Rodrigues Oliveira, técnica de enfermagem de 39 anos, moradora de Guaianases (bairro na zona leste de São Paulo), é ela quem faz as compras. Mensalmente – às vezes até mais de uma vez no mês –, ela e o marido Valter, técnico de ar condicionado de 44 anos, vão ao supermercado.
Com ela, são oito pessoas que dividem o mesmo teto, a mesma geladeira e, é claro, a feira. São duas famílias: Valter, Célia e os três filhos e a irmã, com mais duas crianças.
Na casa da família, nada é de pouquinho: por mês, são dois pacotes de refrigerante, com seis garrafas de dois litros cada. Os produtos de limpeza vêm no galão e feijão vem com dez pacotes de um quilo. A cada mês, são quase R$ 800 em compras que, normalmente, acabam divididas entre Célia, Valter e a irmã. Nos últimos meses, as despesas com a faculdade têm deixado a irmã de fora do rateio, “mas normalmente ela ajuda”, conta.
Bárbara Ladeia
Valter e Célia Rodrigues no Assaí Guaianases: para duas famílias, melhor comprar no atacado
Com a lista de compras na mão, Célia faz a conta de tudo pessoalmente e não tem dúvidas que em muitos casos compensa sim fazer as compras nos chamados atacarejos – mistura entre atacado e varejo que tem como principal apelo o preço mais baixo e a venda em grandes volumes. “Compensa comprar bebidas, arroz, feijão, itens de banho. Somos muitos lá em casa, então não adianta comprar pouco”, conta. Para ela, a carne, os legumes e vegetais frescos acabam ficando fora das compras a granel, principalmente pela dificuldade de armazenamento. “Onde vou por tudo isso?”
Célia é um dos vários exemplos de consumidores finais que procuram preços mais baixos nos atacarejos. Entre dezembro de 2012 e agosto deste ano, houve um crescimento de 18,1% no volume de compras de consumidores comuns nesse tipo de supermercado, segundo pesquisa da realizada pelo instituto de pesquisa Nielsen. Nos mercados e bares, o crescimento desacelerou, para 8,7% e 7,3%, respectivamente. O tíquete médio entre as pessoas físicas aumentou em 28,5%.
A tendência desse mercado é continuar em expansão. José do Egito Frota Lopes Filho, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), espera um crescimento de 4% para o setor de atacado, que inclui também os chamados atacarejos. “Para algumas regiões do Brasil, como o Nordeste, o modelo ainda é uma novidade”, diz. “Ainda tem espaço para crescimento, especialmente nas cidades com mais 150 mil habitantes, que são prioritárias para as redes.”
Bárbara Ladeia
Patrícia (à esq.) e a filha Emily aproveitam os pacotes menores, mas evita comprar "de montão"
Cliente adaptado à loja – e vice-versa
Entre os principais atrativos desse tipo de loja está a economia, tanto de tempo como de dinheiro. A dona de casa e auxiliar de lavanderia Patrícia Jesus Pinheiro Matos, de 36 anos, não está errada quando vê um “preço mais em conta” mesmo quando as compras não são em larga escala. Na maior parte dos produtos, o desconto é de pouco mais de 10% frente aos mercados tradicionais, segundo a pesquisa da Nielsen.
Patrícia aproveita os descontos de conjuntos menores e abre mão das grandes quantidades quando a sua expectativa de consumo é menor que o pacote. No Roldão, o esforço tem sido para elaboração de pacotes com menos unidades, garantindo assim o desconto de atacado em uma quantidade de produto plausível para famílias menores. “Os produtos de giro mais baixo, como desodorantes, cremes dentais, já conseguimos empacotar três ou quatro unidades com desconto”, diz Artur Raposo, diretor comercial e de logística da rede.
Atualmente, a rede atende a cerca de 1,1 milhão de clientes dos quais 45% são pessoas físicas – os pequenos estabelecimentos somam os 55% restantes, sendo assim principal alvo da rede. “Nosso foco sempre foram os distribuidores e transformadores, mas o crescimento do público pessoa física nos levou a pensar em novas formas de empacotar o produto”, explica Raposo. “Já chegamos a ter um público com 80% de pessoas jurídicas.”
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O Roldão espera um crescimento de 16% a 18% para mesmas lojas neste ano – se consideradas as novas lojas, o crescimento deverá chegar a 30%, com um faturamento de R$ 1,6 bilhão. "Esse ano vai ser muito bom ainda", diz Raposo. Segundo ele, 2012 foi um ano "fantástico", com alta de 20% no faturamento.
Para este final de ano, os movimento deve aumentar. Em dezembro, as vendas chegam a pular 40% com relação a novembro. O mesmo crescimento acontece no período de Páscoa.
Comunhão de classes emergentes
A rede Assaí tem visto um claro crescimento no seu perfil de público pessoas físicas, principalmente das famílias e amigos que vão juntos às compras para dividir os grandes pacotes e também os descontos. O grupo espera expandir a rede em mais sete Estados – foram 12 lojas abertas já neste ano, com mais duas previstas para este dezembro.
Bárbara Ladeia
Loja do Assaí, em Guaianases: negócio que mistura atacado e varejo está em alta
Funcionário da loja Assaí Guaianases ainda não consegue quantificar o aumento nesse perfil de clientes mas, pelo dia a dia, percebe com clareza esse hábito do compartilhamento. “Eles vêm juntos, compartilham os pacotes com parentes e vizinhos”, diz o funcionário. Dos 75 mil clientes que a loja recebe mensalmente, aproximadamente 70% são consumidores finais. “Eles acabam vindo muito influenciados pelos conhecidos que também já adotaram esse modelo de compra.”
Em estudo recente conduzido por José Augusto Proença, professor de Ciências Aplicadas ao Varejo na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), essa percepção ficou ainda mais clara. Ao buscarem a funcionalidade dos tradicionais jornais de oferta, notaram que era freqüente o número de motoboys que passavam o dia inteiro recolhendo essas ofertas e juntos decidiam onde comprar o quê. “As pessoas começam a perceber uma certa oscilação de preços, então vão em busca de melhores opções.”
Educação para o consumo
Todo esse esforço, infelizmente, não tem a ver com consumo consciente ou educação financeira. Segundo Proença, trata-se de um primeiro passo na educação para o consumo, uma vez que ele escolhe gastar o mínimo possível com as compras mensais para investir em outras aquisições.
Um dos primeiros alvos desse público é o plano de banda larga, o smartphone, o tablet, entre outros itens de conectividade. “A popularização desses serviços acabou criando uma nova demanda de consumo para um salário que não aumentou na mesma proporção”, explica Proença. “Para poder consumir os desejos novos, ele terá de reduzir os gastos em outros produtos.”
Petista tem o mesmo sobrenome do deputado Gustavo Perrella (SDD-MG), dono de um helicóptero com 445 quilos de cocaína preso no Espírito Santo
O petista Miguel Perrella, subprefeito da Penha, na zona leste de São Paulo, diz ter sofrido prejuízos a sua imagem nas últimas semanas por causa da apreensão de um helicóptero com 445 quilos de cocaína no Espírito Santo. A aeronave é de propriedade de uma empresa do deputado Gustavo Perrella (SDD-MG), filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro. Os dois negam envolvimento. “Mas eu estou pagando por algo que não tem nada a ver comigo”, reclama o militante histórico do PT. Miguel é alvo o tempo inteiro de gozações. “E ainda tenho de ouvir: 'eu sabia que o PT estava no meio disso. Tem de prender mesmo'. E perguntam se eu sou sócio, se a Penha está no esquema”, relata o inconformado Perrella do subúrbio, ligado a movimentos sociais.
O petista diz ter ficado com raiva, principalmente, por ser um “verdadeiro Perrella” , enquanto a família de políticos mineiros com ligações no futebol se apropriou do nome italiano. O hoje senador Zezé comprou em Minas Gerais, em 1988, o Frigorífico Perrella. José de Oliveira Costa, o Zezé, nascido em São Gonçalo do Pará (PA), fez um acordo com a família italiana e passou a usar o sobrenome. Depois, o frigorífico faliu. O primeiro imigrante Perrella veio de Bujano, província de Isernia, no sul da Itália. A família vendia banha em Belo Horizonte, no início do século passado. “Eu sou um verdadeiro Perrella. Eles, não. E a família verdadeira está pagando o pato, indevidamente”, diz o petista. Parte dos netos e bisnetos, donos de construtora e restaurante em Minas, entre outros negócios, se mostra contrariada com o acordo feito com o senador.
The book is on the table
Acusado por tucanos de “deturpar” o conteúdo de documento em inglês sobre denúncias do cartel do Metrô em São Paulo, ao fazer a tradução, o deputado licenciado Simão Pedro (PT) agora está estudando a língua.
Agradando geral
Defensor de uma inusitada aliança com o PSDB no Mato Grosso do Sul, o pré-candidato do PT ao governo, Delcídio do Amaral, agora elogia o PMDB. “Tenho uma relação positiva e pró-ativa com o governador (André Pucinelli) e com a Simone (Tebet, vice-governadora)”, diz o petista.
ONGs: projeto segue na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara concluiu ontem votação do substitutivo a projeto para regulamentar as relações entre o Poder Público e as ONGs e Oscips. A proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), estabelece normas para licitações e contratações.
Plim, plim
Saia justa para a TV Globo do Amapá. Seu principal âncora no jornalismo, Seles Nafes, também é assessor do empresário Luciano Marba, do ramo de segurança, preso recentemente pela PF sob acusação de mandar matar o sócio. Este segundo patrão de Seles Nafes também responde à Justiça por manipulação do futebol local, atividade hipersensível para a TV Globo.
Deu no New York Times
A Associação Saúde Criança, experiência inovadora do Rio de Janeiro na área de saúde, foi tema de artigo de David Bornstein, ontem, no New York Times. O jornal chama a atenção para o trabalho da ONG que ajuda famílias pobres com crianças doentes a sair da situação de miséria. Um estudo de pesquisadores da Universidade de Georgetown, citado no artigo, mostra que o Saúde Criança conseguiu uma diminuição de 85% nas internações e o aumento de 92% na renda familiar dos atendidos.
“É um grito da população para todos os governantes dizendo que não é possível aumentar mais impostos"
Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo, ao comemorar decisão da Justiça que suspende o aumento do IPTU na capital paulista.
Capital mineira registrou mais de 100 mm de chuva entre quarta e quinta-feira. Não foram registradas vítimas
Minas Gerais
Fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de Belo Horizonte entre a noite de quarta-feira (12) e esta quinta-feira (13). Em 12 horas, o registro de água foi equivalente ao previsto para dez dias no mês de dezembro.
André Brant/Hoje em Dia/Futura Press
Chuva atinge a cidade de Belo Horizonte na noite desta quarta-feira
De acordo com o Corpo de Bombeiros, durante a madrugada, os agentes realizaram 23 cortes árvores, atenderam três desabamentos de muro; três deslizamento de encosta e três chamados de inundação em residências. Não foi registrado feridos durante as chuva.
Chuva no Rio: Temporais atingem o Estado e causan morte
Para a Defesa Civil da capital, foram 68 solicitações, sendo que a maior parte para alagamentos, totalizando 12, seguido de deslizamento de encosta, com nove atendimentos e desabamento parcial de muro de arrimo.
Segundo o órgão, a região oeste da capital registrou a maior volume de água da chuva, com 104 mm, seguida da regiões Noroeste, com 85,4 mm, Centro-Sul, com 84,4, Venda Nova com 80,3, região Nordeste teve 75,6, a Leste com 72,6, Barreiro com 69,4, a região da Pampulha, com 69 mm e, por fim, região Norte com 39,6. Nesta quinta-feira, a previsão é que o tempo permaneça com chuvas de fraca intensidade.
Luiza Brunet revela que teve relação lésbica com modelo
Ela conta em sua autobiografia que fez sexo com outra mulher durante viagem em 1979: "Ela estava na minha cama e me abraçava por trás".
Ícone máximo de beleza da mulher brasileira, a modelo Luiza Brunet está lançando sua autobiografia “Luiza” (Editora Sextante), escrita em parceria com a jornalista Laura Malin. A revista Contigo desta semana traz um trecho do livro que revela um relação sexual lésbica vivida pela modelo em 1979.
A modelo conta na autobiografia que foi surpreendida por uma colega de profissão durante uma viagem. Na ocasião, essa mulher foi até a sua cama no meio da noite e as duas acabaram tendo um noite de amor, como Luiza descreve no trecho divulgado pela revista.
Reprodução/Contigo
Luiza Brunet fala sobre sua relação lésbica
“Dividia o quarto com uma modelo que se tornou minha amiga e não gostava de badalação (...) Certa vez, acordei no meio da noite. Ela estava na minha cama e me abraçava por trás. Senti seu perfume e, em seguida, seu beijo. Fiquei extremamente confusa: eu jamais a havia considerado além de amiga. Nunca passara pela minha cabeça que pudesse haver, da parte dela, um interesse maior. Eu me deixei levar. O problema foi que, no dia seguinte, soube que não sentia por ela o que ela sentia por mim. Na minha cabeça, a coisa tinha acontecido uma vez e não se repetiria. Para ela, aquilo poderia significar o inicio de um relacionamento. Dei um jeito de mudar de quarto ainda no meio da viagem”, conta Luiza. relatando sua experiência homossexual no livro.
Em "Luiza", a modelo também fala de assuntos como os abortos que sofreu, de cantadas que recebeu de famosos como o jogador Pelé e dos seus cuidados de beleza.
Poodle Nina foi levada durante assalto ao estabelecimento e voltou para casa depois de cinco dias
As donas de um cão da raça poodle roubado durante assalto a um pet shop na região do Morumbi, zona sul de São Paulo, pagaram resgate pelo bicho para levá-lo de volta para casa na noite desta terça-feira (10).
Reprodução/Facebook
A cadela Nina
A bióloga Carina Souza, uma das donas, conta que levou a cadela Nina para tomar banho no estabelecimento na última quinta-feira (19). Na hora de buscar, ela foi avisada do roubo. “Fiquei completamente desesperada”, conta Carina.
Ela e a irmã começaram a fazer campanha pela internet em busca da cadela e também pregaram cartazes, entregaram folhetos e usaram até carro de som para alertar a vizinhança sobre o sumiço. “A Nina é tudo para mim. É como uma filha”, diz a bióloga.
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Check-up deve fazer parte da rotina de cuidados com pets
No início da noite de terça, elas receberam uma ligação em que pediam pagamento de resgate pelo animal e marcavam o local para a entrega. A família preferiu não alertar a polícia. Feito o pagamento, a cadela foi devolvida. A protetora de animais Juana Braga afirma que esse tipo de caso tem se tornado frequente.
Procurar a polícia é a orientação da secretaria de Segurança Pública. "Todo crime deve ser comunicado às autoridades policiais, para que sejam investigados e que também contribuam com o direcionamento do policiamento preventivo. Com as ocorrências que envolvem animais domésticos, com troca mediante pagamento, não deve ser diferente e podem ser registradas no distrito policial mais próximo."
O especialista em segurança pública e privada Jorge Lordello diz que com o pagamento do resgate e sem o alerta às autoridades, há o risco de a entrega não acontecer e também do caso se repetir. "O leigo no momento de sufoco acredita que a melhor alternativa é pagar e entra no jogo do criminoso”, alerta Lordello. Ele diz ainda que, como o pedido de resgate acontece por telefone, a recomendação é contar com um identificador de chamadas.
Corpos estavam na garagem da residência, dentro de condomínio de luxo, em estado de decomposição
Uma família de brasileiros, composta por um casal e uma menina de 10 anos de idade, foi encontrada morta na própria casa, em um condomínio fechado de luxo da Flórida, nos Estados Unidos. As informações são do jornal britânico Daily Mail. De acordo com a publicação, a polícia encontrou os cadáveres em estado avançado de decomposição, o que significa que eles estariam mortos há pelo menos três semanas.
Marcio Ferraz do Amaral , de 45 anos , sua esposa Cledione , 34, e sua filha só foram encontrados no sábado (7), quando o gerente do condomínio mandou um funcionário procurá-los na residência, em Lake Nona, perto de Orlando, porque eles estavam com o aluguel atrasado.
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Sumiço de mãe e filha faz polícia francesa reabrir caso de brasileira
Assim que se aproximou da porta, o funcionário do condomínio sentiu um cheiro forte e resolveu chamar a polícia. A casa foi arrombada e os corpos foram encontrados dentro do carro, na garagem. Não havia sinais de arrombamento, nem qualquer trauma nos corpos. Por isso, a polícia trabalha para descobrir como a família morreu. A principal suspeita é que a família tenha se suicidado.
Vizinhos relatam que a família parecia ser normal e feliz. De acordo com o jornal, o marido era piloto de avião de uma companhia aérea brasileira. Já Cledione trabalhava temporariamente na Disney. Eles estavam morando na casa há cinco anos.
Análise da ação continua nesta quinta no STF, quando Teori Zavascki deve pedir vista. Proposta do relator Fux é dar prazo de 24 meses para Congresso se manifestar
Durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - o relator da matéria Luiz Fux e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa - votaram pela proibição do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais.
O ministro Dias Toffoli, apesar de não ter votado oficialmente, também se manifestou contrário à doação de empresas privadas.
Proposta de reforma política é vaga sobre financiamento de campanha
Mas o julgamento da ação que tenta vetar o capital privado das eleições deve terminar apenas em 2014. Isso porque o ministro Teori Zavascki vai pedir vista do processo nesta quinta-feira, na continuidade da análise da ação. A retomada do julgamento, entretanto, dependerá de um posicionamento de Teori.
ALAN SAMPAIO/iG BRASILIA
Ministros do STF julgam ação que pede o fim do financiamento de empresas a campanhas
O relator da ação afirmou que nos últimos anos tem sido cada vez mais decisivo a influência do capital de empresas nas eleições. Segundo dados divulgados pelo ministro Fux, foram investidos R$ 798 milhões em 2002 no processo eleitoral e, dez anos depois, essa cifra chegou a R$ 4,5 bilhões. Nos dados do ministro, uma campanha presidencial custa aproximadamente R$ 300 milhões; uma campanha a governador cerca de R$ 23 milhões e uma candidatura a deputado federal, R$ 1,1 milhão.
Senado aprova minirreforma eleitoral e texto segue para sanção de Dilma
Fux afirmou que declarar inconstitucional o financiamento de empresas é evitar o chamado “rabo preso” entre os beneficiados pela doação e as empresas doadoras. “A participação de pessoas jurídicas tão só encarece o sistema eleitoral sem oferecer em contrapartida a melhora e o aperfeiçoamento do debate”, afirmou o ministro Luiz Fux. “Essa elevação de custos possui uma prerrogativa pragmática: os candidatos que dispensam maiores recursos, possuem maiores êxitos nas eleições”, disse o ministro.
No seu voto, Fux sugeriu a modulação de efeitos caso o Supremo considere inconstitucional a doação de empresas para as campanhas eleitorais. Para o ministro, seriam permitidas apenas as doações de pessoas físicas do candidato para ele mesmo. Entretanto, ele considerou inconstitucional as regras atuais, que hoje limitam em 10% as doações das pessoas físicas e de candidato para candidato.
Caso essa regra também seja considerada inconstitucional, Fux defende que o Congresso Nacional delimite novas regras em um período máximo de dois anos. Ao mesmo tempo, Fux defendeu que, se essas regras não forem estabelecidas em um ano e meio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaria algumas regras em caráter temporário até a formatação de uma legislação.
Contra o 'toma lá, dá cá'
Durante o julgamento, o presidente do STF afirmou que a proibição de doações de empresas privadas seria uma forma de “proteger e impedir que o resultado das eleições seja norteado pela lógica do dinheiro”. “Financiamento de campanha representa para a empresa acesso ao campo político suscetível de propiciar benefícios outorgados pela pessoa eleita. É o conhecido “toma lá, dá cá” tão do conhecimento de todos aqueles que acompanham a vida política brasileira”, disse Barbosa.
Já o ministro Dias Toffoli foi mais incisivo e disse que a Adin em discussão trata do “financiamento da democracia”. “O que se trata desse voto é o financiamento da democracia: é o povo (quem financia) ou são os grandes grupos econômicos”, disse o ministro Fux.
Além destes três ministros, pelo menos mais outros três, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso, deram indicativos de serem contra o financiamento de empresas em campanhas eleitorais. Nos corredores do Supremo, também fala-se que a ministra Cármen Lúcia tende a votar favoravelmente à Adin da OAB.
Do lado contrário, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu o indeferimento da ação afirmando que essa questão deveria ser decidida no Congresso e não pelo Supremo Tribunal Federal. “O ex-presidente Lula vem defendendo muito, em campanha nacional, o financiamento público de campanha ao contrário do financiamento privado para dar legitimidade ao processo político brasileiro”, disse Adams fazendo uma ponderação. “Mas esse tema é um tema que tem que ser equacionado no Congresso Nacional e não no âmbito Constitucional”, criticou.
Rosalba cumpre expediente em casa após decisão do TRE
O clima na manhã de hoje (11) era tranquilo no Centro Administrativo do Governo do Estado. No dia seguinte à decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que permanece no caso até a publicação do acórdão, as secretarias mantiveram a maior parte das agendas sem alterações. De acordo com a assessoria de imprensa da Governadoria, a agenda prevista para esta quarta-feira é toda interna, com despacho de documentos, por exemplo, e está sendo cumprido por Rosalba Ciarlini direto da residência oficial. Rosalba não foi à sede do Executivo.
Na secretaria da Educação (Seec), a movimentação não era diferente. Funcionários em expediente normal, inclusive a titular Betânia Ramalho e o adjunto Joaquim Juraci Farias de Oliveira. Joaquim afirma que os serviços estão normal e que as agendas e compromissos estão mantidos, inclusive participações em jornadas pedagógicas e no trabalho sobre o próximo ano letivo.
Na Secretaria de Planejamento, o adjunto José Lacerda Felipe também disse que a programação se mantém. "Temos nossas atribuições e as coisas não podem parar", disse. Lacerda disse ainda acreditar que, como cabe recurso, essas discussões ainda não chegaram ao nível administrativo. Segundo o adjunto da Seplan, esse afastamento deve ser derrubado, assim como avaliam alguns juristas.
Gritos de 'Fora Renan', renúncia dos deputados Genoino e Costa Neto e prisão do deputado Donadon são alguns dos fatos que renderam polêmicas no Congresso
Desde o início do ano, quando a dobradinha do PMDB Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN) assumiu as presidências do Senado e da Câmara, as polêmicas de deputados e senadores ocuparam as manchetes deste ano. Milhares de manifestantes se uniram pedindo “Fora Renan”, encheram os jardins do Congresso e arrecadaram mais de 1,6 milhão de assinaturas em uma petição online.
Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a primeira prisão de um deputado federal em exercício. Depois de preso, Natan Donadon (RO) foi expulso do PMDB, mas conseguiu evitar sua cassação, protegido pelo voto secreto. Outros dois deputados - José Genoino (PT) e Valdemar Costa Neto (PR) - foram surpreendidos por ordens de prisão do mensalão e renunciaram ao mandato para evitar cassação.
O fenômeno de votos Tiririca (PR-SP) fez suspense sobre sua candidatura no ano que vem, assim como Romário (PSB-RJ) que saiu e voltou ao partido de Eduardo Campos. No Senado, Jair Bolsonaro (PP-RJ) enfrentou um processo no Conselho de Ética por ter supostamente agredido Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) com um soco na barriga durante uma visita da Comissão da Verdade. Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado pelo STF por fraude.
Os dez parlamentares que deram o que falar em 2013:
1. Senado: Pesquisa mostra que 74% dos brasileiros querem renúncia de Renan
2. Mais votado: Tiririca reavalia possibilidade de concorrer em 2014
3. Cunha: Falha na articulação política leva Planalto a se render ao deputado
4. Penitenciária: STF determina a prisão do deputado federal Natan Donadon
5. Polêmica: Pastor Feliciano é eleito presidente da Comissão
6. Alvo de processo: STF condena senador Ivo Cassol por fraude
7. Bate-boca: Bolsonaro provoca tumulto e briga com senador do PSOL
8. Rio: Após conversa com Eduardo Campos, Romário volta para o PSB
9. Reforma política: Dirigentes petistas vão pedir que Vaccarezza renuncie
10. Mensalão: Genoino e Costa Neto renunciam mandato para evitar cassação
Ação direta de inconstitucionalidade da OAB contesta doações de empresas privadas a candidatos e a partidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (11) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011. A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. “Prejudicados, por óbvio, são os candidatos mais pobres e os que não desfrutam da mesma intimidade com as elites econômicas ou não têm identidade com os seus interesses e bandeiras, e que acabam sem o mesmo acesso aos recursos de campanha, o que compromete gravemente a igualdade de oportunidades na competição eleitoral. Sem falar daqueles que, pelas mesmas razões, desistem de se candidatar, pela absoluta falta de condições financeiras para competir no pleito eleitoral”, argumenta a OAB.
A entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei, baseados em rendimentos obtidos no ano anterior. Para a OAB, o critério reforça a desigualdade representativa. “A excessiva infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções. Em primeiro lugar, ela engendra desigualdade política, na medida em que aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado”, acrescenta a entidade.
O Uruguai tornou-se nesta terça-feira o primeiro país do mundo a legalizar a produção, a distribuição e venda de maconha sob controle do Estado
O projeto foi aprovado após 11 horas de discussão no Senado, após ter passado pela Câmara. A sanção do presidente José Pepe Mujica é tida como certa.
Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.
AP
Jovem fuma cigarro de maconha após decisão do Senado
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Entenda como o Uruguai planeja legalizar a maconha
A lei foi atacada pela oposição. O líder colorado Pedro Bordaberry disse que "não se pode fazer experimento com isso, são coisas muito sérias".
Já o senador governista Ernesto Agazzi defendeu o projeto e foi irônico ao falar da estratégia de combate às drogas em vigor no mundo.
"Não sei se a guerra às drogas fracassou. Para alguns ela tem funcionado muito bem, alguns têm ganhado muito dinheiro", disse.
Mas como vai funcionar essa nova lei? Abaixo a BBC responde a várias perguntas para ajudar o leitor a entender como vai funcionar a liberação da maconha no Uruguai.
Quem vai supervisionar a 'indústria' da maconha?
Pela lei, o Estado assume o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha ou de seus derivados.
Uma agência estatal, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ligado ao Ministério da Saúde Pública, será responsável, por sua vez, por emitir licenças e controlar a produção, distribuição e compra e venda da droga.
Em suma, todas as fases do processo terão, de alguma forma ou de outra, a presença do Estado .
Quem pode comprar e plantar maconha?
Todos os uruguaios ou residentes no país, maiores de 18 anos, que tenham se registrado como consumidores para o uso recreativo ou medicinal da maconha poderão comprar a erva em farmácias autorizadas.
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A austeridade do ex-guerrilheiro Mujica
Além disso, os usuários poderão ter acesso à droga de outras duas maneiras:
Autocultivo pessoal (até seis pés de maconha e até 480 gramas por colheita por ano) .Clubes de culturas (com um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 e um número proporcional de pés de maconha com um máximo de 99).
A lei limita a quantidade máxima que um usuário pode portar: 40 gramas. A legislação também determina o máximo que uma pessoa pode gastar por mês com o consumo do produto.
Ainda não está claro, no entanto, qual será o preço da maconha legal. Embora o governo pretenda competir com o narcotráfico estabelecendo preços de mercado — por exemplo, US$ 1 (R$ 2,30) por grama —, organizações de consumidores asseguram que essa meta será difícil de ser cumprida.
A erva também poderá ser cultivada para o uso científico e medicinal, que poderá ser obtida por meio de receita médica.
A lei também legaliza a produção da maconha no princípio ativo conhecido como cânhamo industrial (presente em alguns hidratantes, por exemplo).
Produtores também poderão cultivar a erva, desde que autorizados pelo Estado.
Como as licenças são concedidas ?
De acordo com dados do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, 20% dos uruguaios com idade entre 15 e 65 anos usaram maconha em algum momento de sua vida e 8,3 % o fizeram no último ano.
O plantio de 10 a 20 hectares (em torno de 15 vezes a dimensão de um campo de futebol) de cannabis em estufa seria suficiente para atender a demanda nacional, de acordo com estimativas oficiais preliminares.
De acordo com uma pesquisa realizada por uma consultoria privada, 63% dos uruguaios são contra a lei de regulação da maconha, uma proporção semelhante à registrada há um ano, quando o presidente do Uruguai, José Mujica, apresentou a proposta .
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Maconha merece ‘mais respeito’, diz presidente do Uruguai
O projeto de lei não especifica quais serão os critérios para outorgar licenças, qual será o custo da erva ou quem estará autorizado a cultivar o produto.
Por outro lado, a regulação estabelece a criação dos registros correspondentes para a produção, o autocultivo e o acesso à maconha por meio de farmácias.
Esses registros serão guardados pela lei de proteção de dados sensíveis ou lei do habeas datas e serão administrados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis.
De acordo com estimativas do governo, o volume previsto de produção da maconha é de 26 toneladas anuais, o equivalente ao total consumido no mercado negro.
Segundo afirmou à BBC o diretor do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, o governo prevê outorgar inicialmente poucas licenças a produtores de maconha (em torno de 20) de forma a garantir a segurança e os níveis de colheita necessária para atender a demanda.
As primeiras licenças devem começar a ser concedidas em meados do próximo ano.
Qualquer plantação não autorizada deve ser destruída com a intervenção de um juiz e o IRCCA será responsável pela implementação das sanções caso haja violações das normas de licenciamento.
Como a legalização afetará outros países?
A maconha será produzida em solo uruguaio, mas as sementes poderão ser provenientes de outros países.
Além disso, o Uruguai poderá se voltar para o mercado global para vender suas sementes e poderá exportar os seus produtos para outros países onde o uso medicinal ou recreativo da droga é permitido.
Segundo Calzada, "há um movimento interessante de produtores, agricultores, tanto a nível nacional como internacional, que excede em muito as licenças que o Estado irá proporcionar."
"Há empresas interessadas e também alguns casos governos, que estão interessados em licenças para o uso medicinal", diz ele.
Alguns países, entretanto, como o México e o Brasil, demonstraram preocupação com a aprovação da lei.
"Em nenhum momento tentamos convencer nenhum país do que estamos fazendo aqui", diz Calzada, "mas queremos dar a garantia a outros países de que a maconha produzida legalmente aqui não vai acabar no mercado negro. Este é o nosso compromisso".
O consumo deve aumentar?
Segundo o governo, a medida não ampliará o mercado de maconha: a lei simplesmente regulariza o uso para não incentivar o consumo.
No entanto, os opositores da lei temem quem, com a legalização, mais jovens queiram consumir a droga.
O governo já anunciou que vai desenvolver planos para prevenir o consumo e proibiu a publicidade e venda do produto para menores de 18 anos.
A lei também determina a criação de uma Unidade de Monitoramento e Avaliação da aplicação e cumprimento da nova legislação.
Segundo o governo, as receitas obtidas com a legalização da maconha serão destinadas ao financiamento de programas de prevenção, reabilitação e outros fins sociais .
A indústria de cannabis pode crescer?
Enquanto o governo diz que a prioridade é roubar o negócio do tráfico de drogas e promover a prevenção, algumas pessoas disseram que a lei poderia até trazer benefícios econômicos para o país.
De acordo com o grupo que reúne as organizações a favor do projeto, o Regulación Responsable, "oportunidades de negócios para os produtores nacionais, farmácias e outros atores envolvidos na cadeia de produção são abertas."
"Nos últimos anos, o mundo iniciou um processo de pesquisa e geração de conhecimento sobre a maconha , especialmente na área médica e farmacêutica", disse à BBC Martin Collazos, do Regulación Responsable.
"Há cannabis com fins psicoativos, mas também industriais: produção de tecido a base de cânhamo, papel, biocombustíveis e infinitas possibilidades de incorporar a produção de mais-valia da cannabis", diz ele .
Atualmente, estima-se que o mercado de maconha ilegal no Uruguai movimente cerca de US$ 30 milhões (R$ 70 milhões) por ano.
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