Justiça cobra o acúmulo de uma multa diária de R$ 100 mil que a Prefeitura é obrigada a pagar por não cumprir a promessa de entregar a reforma até o dia 3 de setembro
"Determino ao município que promova o depósito judicial no prazo de 48 horas"
A Justiça condenou a Prefeitura de São Paulo a depositar ainda nesta quarta-feira (23) uma multa acumulada de R$ 4,9 milhões por atrasar a reforma da Feira da Madrugada, um dos maiores centros de comércio popular do Brasil. Até ser fechado, em maio, o terreno de 136 mil metros quadrados no bairro do Brás atraía 15 mil compradores diariamente em suas quase cinco mil lojas.
A decisão do juiz federal Victorio Giuzio Neto foi tomada em audiência na última segunda-feira (21), quando ele executou um despacho anterior, proferido no dia 4 de julho, que estipulava multa diária de R$ 100 mil se a Prefeitura não cumprisse a promessa de entregar a reforma da feira em 60 dias, prazo encerrado em 3 de setembro.
Leia também: Sem trabalho, ambulantes da Feira da Madrugada tomam o Brás
"Determino ao município que promova o depósito judicial no prazo de 48 horas em favor deste Juízo e vinculado a estes autos no valor de R$ 4,9 milhões correspondentes a R$ 100 mil diários contados desde o dia 3 de setembro até a presente data", escreveu o juiz. A partir do dia 22, os depósitos judiciais de R$ 100 mil deverão ser diários, o que eleva a multa acumulada a R$ 5,1 milhões.
De volta às ruas
As ruas são o destino escolhido por 80% dos 4.500 comerciantes que ficaram sem emprego desde que a tradicional feira foi fechada, no dia 10 de maio, para reformas hidráulicas, elétricas e de alvenaria.
Até o início do mês as obras na feirinha estavam em ritmo lento
As obras, no entanto, só começaram um mês depois, gerando uma briga entre os comerciantes e a Prefeitura, que foi judicialmente obrigada a reformar e reabrir a feira no dia 3 de setembro, prazo não cumprido.
A última promessa era reabrir a feira no dia 15 de outubro, mas as obras estão longe de terminar. O clima entre comerciantes e a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras voltou a esquentar na manhã do dia 13 de outubro, quando tratores derrubaram cerca de 50 dos 100 boxes de alvenaria que já estavam construídos antes da reforma.
Assim que flagrou a derrubada, um grupo de vendedores recorreu à Justiça Federal, que no mesmo dia intimou o responsável pela obra a interromper a demolição sob pena de arcar com uma multa de R$ 600 mil.
0 Comentários
.jpg)