Para especialista em políticas públicas do governo do Estado, programa pode entrar em “esgotamento"
Por parte do público, o sucesso é inquestionável. O programa Poupatempo, do governo do Estado de São Paulo, teve 99% de aprovação de seus usuários segundo pesquisa realizada em 2012. Mas a satisfação quanto aos serviços não reflete o possível “esgotamento de seu modelo de governança”. Dados disponíveis no site da Secretaria da Fazenda mostram que o custo do Poupatempo passou de pouco mais de R$ 44 milhões, em 2002, quando existiam apenas 8 unidades, para quase R$ 357 milhões em 2012, ano em que o número de centros chegou a 32 no Estado.
Mas o crescimento de 709% nos gastos com o programa não é proporcional ao número de atendimentos realizados no mesmo período. Apesar de 24 Poupatempos terem sido inaugurados desde 2002, o total de atendimentos pessoais só passou de pouco mais de 15 milhões, naquele ano, para 29 milhões no ano passado. Isso quer diz que o número de atendimentos pessoais subiu apenas 85% durante este tempo. Ou seja, há 10 anos, um atendimento custava em média R$ 2,77 e agora representa pelo menos R$ 12,10 para os cofres do Estado.
Regionalização
Na opinião de Ramón Leonardi, especialista em políticas públicas da Secretaria de Gestão Pública do Estado, uma das explicações para o problema é a política de regionalização do programa, que leva unidades do Poupatempo para cidades que não pertencem a grandes centros e, portanto, têm menor demanda.
Poupatempo oferece diversos serviços no mesmo espaço
“Tem algumas coisas que a gente tem de analisar com muito cuidado. Foi feita uma escolha pela regionalização do programa. Quando você leva para fora do circuito das grandes metrópoles, por decorrência, você vai ter menor demanda. Acaba não tendo economia de custo. Você abre um posto grande e não atende tantas pessoas como em grandes centros. Então é um pouco mais caro em relação à capital”, explicou.
Para se ter uma ideia, enquanto o Poupatempo de Ribeirão Preto fez quase dois milhões de atendimentos no ano passado, a unidade de Tatuí, cidade próxima a Sorocaba, prestou somete 261 mil serviços pessoais. O mesmo se percebe na comparação entre o Poupatempo de São Bernardo, no ABC Paulista, que fez mais de dois milhões de atendimentos, com a rede de Suzano, na região de Mogi das Cruzes, que registra apenas 1.471 serviços individuais prestados.
Além disso, segundo Leonardi, o sistema de tecnologia da informação (TI) do Poupatempo não recebeu investimentos proporcionais à expansão da rede de atendimentos. “Minha crítica ao programa é sobre, primeiro, a baixa eficiência dos investimentos de sua modernização, principalmente em se tratando de tecnologia da informação e, segundo, sobre um possível esgotamento de seu modelo de governança, que impede que avanços mais céleres e profundos na modernização de seus processos sejam realizados”, afirmou.
No Limite
Com estes elementos em jogo, o programa Poupatempo pode estar perto de seu limite. Leonardi rejeita a ideia de um “colapso”, mas alerta que o modelo tende a ter problemas em breve. “Vai ter uma hora que essa expansão vai chegar a um limite. O Estado tem recursos finitos. Temos série de problemas para resolver na área de mobilidade, educação, saúde. Agora temos um programa de expansão para criação de postos nos interior do Estado. Vai ser complicado na hora que parar de crescer a receita e o Estado tiver que optar por transporte ou pelo programa. Não sei se o termo correto é colapso, mas tendo a ter problemas de orçamento”, criticou.
Por conta disso, o governo do Estado iniciou o projeto Poupatempo da Segunda Geração, que prevê a modernização da plataforma de serviços, a criação do Balcão Único de Atendimento e o desenvolvimento de um novo portal. Este sistema, no entanto, será aperfeiçoado no período entre 2012 e 2015. Segundo Ramón Leonardi, o governo de São Paulo contratou uma consultoria que faz este trabalho. Mas, na opinião dele, o problema poderia ser resolvido pelos próprios funcionários de políticas públicas da pasta.
“Uma consultoria está repensando o programa. Mas consultor não conhece o Estado tão bem como profissional de política pública. (...) Não seria necessário consultoria, se (a Secretaria de Gestão Pública) alocasse mais profissionais (especialistas em políticas públicas)”, desabafou.
Segundo o especialista, São Paulo vem historicamente se mostrando incapaz de avançar na área de políticas públicas, incorrendo, não raramente, em retrocessos.
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